TERMOS DE USO E SERVIÇOS


Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço diga@planejei.com.br


1. DEFINIÇÕES:


No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

a. PLANEJEI: MOOLAB-COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS LTDA. - ME, sociedade empresária limitada brasileira, inscrita no CNPJ sob n. 17.615.996/0001-42, com sede na cidade de Porto Alegre, RS, na Rua Coronel Jaime da Costa Pereira, 440, apartamento 314, Partenon, CEP 90.620-190.

b. PLATAFORMA: sistema constituído por um aplicativo web, oferecido pela PLANEJEI e de propriedade, operação e responsabilidade do PLANEJEI, onde todos os usuários podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos pela PLANEJEI.

c. FINANCEIRAS: Bancos, seguradoras, corretoras de seguros entre outras instituições de serviços financeiros.

d. USUÁRIOS: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA através do aplicativo móvel ou web.


2. ADESÃO


Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA sendo um contrato entre os USUÁRIOS e o PLANEJEI. A utilização de nossos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O PLANEJEI CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

Caso você não CONCORDE os termos de uso previstos neste instrumento, NÃO clique em "Cadastre-se" nem acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço do PLANEJEI.


3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS


O PLANEJEI é uma empresa privada, que oferece uma PLATAFORMA que ajuda você a economizar e planejar seu fluxo financeiro, identificando e classificando as despesas do USUÁRIO e auxiliando-o a alcançar seus objetivos financeiros. Unimos tecnologia com conhecimento financeiro. Com a sincronização dos dados bancários sendo segura e não permitindo que o PLANEJEI faça transações ou cobranças, apenas o usuário tenha acesso às informações da própria conta. O PLANEJEI é comprometido e desenvolvido para manter a confidencialidade das informações.


4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO


Apenas o usuário tem acesso às informações da própria conta, e o PLANEJEI é comprometido e desenvolvido para manter a confidencialidade das informações. As finanças do USUÁRIO ficam completamente segura, pois a PLANEJEI utiliza o mesmo nível de criptografia adotado pelos maiores bancos e instituições financeiras internacionais.

A PLATAFORMA é constituída por um aplicativo web, acessado através do domínio www.planejei.com.br, que será utilizado pelos USUÁRIOS, para gerenciamento de finanças e projeções para realizar desejos financeiros.

A PLATAFORMA também é constituída por um aplicativo mobile para os celulares com sistema operacional Android e iOS, que será utilizado que terá as mesmas funções e aplicações da PLATAFORMA web.

Este Termo de Uso concede aos USUÁRIOS uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da PLATAFORMA sem cobrança de royalties, sendo certo que os USUÁRIOS não poderá utilizar e nem permitir o uso da PLATAFORMA para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste Termo de Uso. Dessa forma, não será permitido aos USUÁRIOS, sem qualquer limitação, copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar os serviços disponibilizados pelo PLANEJEI e viabilizados pela PLATAFORMA.

Para o uso do PLANEJEI os USUÁRIOS realizará o seu cadastro no Site e/ou no Aplicativo, ato no qual os USUÁRIOS fornecerão ao PLANEJEI os seus Dados Pessoais, nome de usuário (“Login”) e senha que serão utilizados para acesso a Conta PLANEJEI do USUÁRIO.

O PLANEJEI não terá qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar os Dados Pessoais ou Dados de Conta fornecidos pelos USUÁRIOS, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou ofensivas.

A senha e o login criados pelos USUÁRIOS para acesso a sua conta no PLANEJEI são confidenciais e de responsabilidade exclusiva dos USUÁRIOS, que deverá entrar em contato com o PLANEJEI, imediatamente, na hipótese de comprometimento do seu sigilo.

O PLANEJEI não recomenda o uso, pelos USUÁRIOS, da mesma senha para diversos sites na internet/propósitos ou a inserção de Dados Pessoais ou Dados de Conta como parte da senha.

Portanto, o PLANEJEI não é responsável por qualquer ação ou omissão dos USUÁRIOS, baseadas nas informações, anúncios, vídeos, fotos ou outros materiais veiculados pelo PLANEJEI. Adicionalmente, o PLANEJEI envidará seus melhores esforços para manter o site sempre atualizado, completo e preciso, mas não se responsabilizará por erro, fraude, inexatidão, imprecisão ou divergência nos dados, vídeos, fotos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à inexatidão das informações contidas e apresentadas no PLANEJEI.

Os USUÁRIOS está plenamente ciente e concorda que ao fornecer os seus Dados Pessoais e os seus Dados de Conta ao PLANEJEI, os USUÁRIOS autorizam o PLANEJEI a usar o Software para buscar Dados Financeiros Pessoais junto a cada instituição financeira informadas pelos USUÁRIOS, sempre de maneira automatizada. O PLANEJEI irá então utilizar o Software para organizar tais dados, a fim de atender o propósito do PLANEJEI, bem como usar tais dados na forma da Política de Privacidade.

Os USUÁRIOS são os únicos responsáveis pelo gerenciamento, veracidade e legalidade das informações que fornece e partilha na PLATAFORMA em qualquer instância e em qualquer momento e concorda em atualizar suas informações de forma a mantê-las verdadeiras e atualizadas, devendo utilizar estas informações somente da forma prevista neste instrumento.

O PLANEJEI, seus funcionários, agentes, colaboradores, representantes e procuradores, devem ser eximidos de toda e qualquer responsabilidade decorrente de qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais FINANCEIRAS, sejam elas promovidas por um ou mais USUÁRIOS, ou inclusive por algum terceiro.

Também não serão de responsabilidade do PLANEJEI as obrigações tributária que recaiam nas atividades entre USUÁRIOS e FINANCEIRAS no PLANEJEI.

Toda transação realizada pela Internet deve ocorrer com toda cautela e bom senso redobrados. Logo, os USUÁRIOS deverão avaliar os riscos das negociações.

Os USUÁRIOS não devem utilizar os serviços disponíveis na PLATAFORMA para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar o PLANEJEI, outros USUÁRIOS/FINANCEIRAS ou terceiros.

PLANEJEI reserva-se o direito de excluir, sem contrapartida indenizatória e sem prévio aviso, qualquer conta de qualquer USUÁRIO, ou qualquer oferta ou produto disponibilizadas pelas FINANCEIRAS que por ventura violem o que aqui fora estipulado ou às disposições legais aplicáveis.


5. DADOS DE CONTA BANCÁRIA


De maneira a possibilitar a completa funcionalidade do site e do aplicativo mobile, caso seja de interesse dos USUÁRIOS, ele deverá informar ao PLANEJEI os seus Dados de Conta e autorizá-lo expressamente, na qualidade de mandatário, a acessar seus Dados Financeiros Pessoais disponibilizados no sistema de internet banking das instituições financeiras.

Todas as senhas e/ou os códigos de autorização solicitados pelo PLANEJEI para o acesso ao sistema de internet banking dos USUÁRIOS serão utilizados apenas e tão somente nos termos da Política de Privacidade.

O PLANEJEI não se responsabilizará pela revisão dos Dados de Conta fornecidos pelos USUÁRIOS, bem como pelos Dados Financeiros Pessoais obtidos junto aos sites das instituições financeiras, seja no que tange à precisão dos dados, seja quanto à legalidade ou ameaça de violação em função do fornecimento desses dados.

Os USUÁRIOS está ciente e concorda que o PLANEJEI não integra e não pode ser considerado como uma extensão das instituições financeiras das quais os Dados Financeiros Pessoais são extraídos pelo software, não sendo o PLANEJEI responsável pelos produtos e/ou serviços oferecidos por estas, seja de maneira solidária ou subsidiária.

O acesso aos Dados de Conta e aos Dados Financeiros Pessoais dos USUÁRIOS depende de serviços prestados por suas respectivas instituições financeiras. Sendo assim, o USUÁRIOS está ciente e concorda que o PLANEJEI não assume qualquer responsabilidade quanto à pontualidade, precisão, não entrega ou falha na obtenção dos Dados Financeiros Pessoais por meio dos sites destas instituições, já que esses dados poderão ser sujeitos a problemas técnicos ou outras dificuldades de conexão que podem resultar em falha na obtenção, perda de dados ou quaisquer outras interrupções de serviços.


6. OBRIGAÇÕES DAS FINANCEIRAS


A adesão ao PLANEJEI não eximem os bancos, seguradoras, corretoras de seguros entre outras instituições de serviços financeiros, de cumprir qualquer obrigação prévia ou futuramente pactuada com os seus clientes.


7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS


Será de obrigação dos USUÁRIOS, o que segue abaixo:

  1. Seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que existam proteção de dados;
  2. Tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato "on-line";
  3. Cumpra rigorosamente todas as determinações deste TERMO DE USO.

Além disso, os USUÁRIOS não poderão:

  1. Utilizar o Site ou o Aplicativo para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade do PLANEJEI e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
  2. Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o software, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;
  3. Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Site, o Aplicativo e/ou o Software para práticas nocivas ao PLANEJEI ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;
  4. Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o software ou qualquer conteúdo do site ou do aplicativo mobile sem a autorização expressa do PLANEJEI;
  5. Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento do site, do aplicativo mobile ou do software;
  6. Utilizar o software para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pelo PLANEJEI;
  7. Divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros USUÁRIOS; e,
  8. Utilizar o software, ou permitir seu uso, para benefício de terceiros.
  9. Transmitir ou enviar informações de qualquer natureza que possam incitar induzir, ou promover atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra aos bons costumes, à moral ou ainda que contrariem a ordem pública;
  10. Alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros;
  11. Violar a privacidade de quaisquer USUÁRIOS;
  12. Violar propriedade intelectual do PLANEJEI, de terceiros em geral, ou seja, direito autoral, marca, patente, etc., através de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;


8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE


Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações cadastradas na PLATAFORMA sejam publicadas e/ou fornecidas de acordo com o previsto neste instrumento.

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que:

Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, o PLANEJEI não autoriza o uso das informações dos USUÁRIOS pela prestadora de serviço.

Ainda que o PLANEJEI escolha as prestadoras de serviço líderes mundiais em segurança de dados, o PLANEJEI se exime de responsabilidade por qualquer possível atentado hacker ou falha das tecnologias de segurança que possam levar essa informação a ser exposta.

PLANEJEI protege todos os dados pessoais dos USUÁRIOS utilizando padrões de cuidado técnica e economicamente razoáveis considerando-se a tecnologia atual da Internet. Os USUÁRIOS reconhece que não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.

É reservado o direito do PLANEJEI em fornecer os dados e informações dos USUÁRIOS, bem como de todo o sistema utilizado na PLATAFORMA, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários do PLANEJEI e/ou por empresa terceirizada, nos quais serão responsáveis por administrar a segurança e confiabilidade da PLATAFORMA e dos dados dos USUÁRIOS.

Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, firmarão termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infraestruturais, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança da PLATAFORMA, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.

Os USUÁRIOS autorizam que as suas informações cadastradas sejam publicadas para outros USUÁRIOS cadastrados na PLATAFORMA, conforme o previsto neste instrumento.

O conteúdo público fornecido pelo USUÁRIO, incluindo a foto do perfil, mas não se limitando a ela, é de propriedade do USUÁRIO. Este, porém, concorda em ceder ao PLANEJEI os direitos de uso desse conteúdo para fins de funcionamento da PLATAFORMA e de divulgação do PLANEJEI e de seus produtos, utilizando canais de comunicação próprios ou de terceiros.

O PLANEJEI não está autorizada a fornecer os dados cadastrados pelos USUÁRIOS à terceiros, a não ser nas formas previstas neste instrumento.

É de competência exclusiva da Justiça e órgãos legais do território brasileiro requerer fundamentadamente ao PLANEJEI o fornecimento de dados pessoais dos USUÁRIOS que comprovadamente desrespeitar os termos e condições presentes neste instrumento e as disposições legais aplicáveis à espécie, reservando-se ao PLANEJEI no direito de fornecer à Justiça e órgãos legais competentes os dados pessoais dos USUÁRIOS, quando fundamentadamente requeridos.


9. DISPOSIÇÕES GERAIS


Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pelo PLANEJEI, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade do PLANEJEI, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, especialmente nos seus dados de cartão de crédito, bem como seu endereço de e-mail e telefone os quais serão os principais canais de comunicação entre o PLANEJEI e os USUÁRIOS.

O PLANEJEI poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e o PLANEJEI e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Porto Alegre - RS, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.